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DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. O que é? Quem é obrigado a fazer? Tenho valores a serem restituídos?

Até o dia 30 de abril, muitos brasileiros terão que declarar seus rendimentos para a Receita Federal. Fique por dentro de tudo que você precisa saber. Sandro Luís Delazari Júnior O que é o imposto de Renda? O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e […]

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NOTÍCIA:Portabilidade de Energia!

Comissão aprova marco do setor elétrico. Entre outros pontos, a proposta possibilita a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. FONTE: SENADO FEDERAL A Comissão de Infraestrutura concluiu nesta terça-feira a votação do novo marco regulatório do setor elétrico. O substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o Projeto de Lei do Senado (PLS)

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: descubra quais foram as alterações e o que acontece com a sua aposentadoria.

No dia 12 de novembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou a chamada Reforma da Previdência, mas o que isso significa para você na prática? Sandro Luís Delazari Júnior Com grande certeza, um dos assuntos mais falados no ano de 2019 foi a chamada Reforma da Previdência, todos os telejornais com certeza dedicaram um tempo

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DANO MORAL: Como reconhecer quando estou sendo vítima e o que fazer a respeito. Posso ser indenizado?

Sandro Luís Delazari Júnior Esse artigo visa informar o leitor sobre os chamados danos morais, que nos assombram diariamente, mas, o que de fato é dano moral e o que fazer quando eu for vítima? A desinformação das pessoas faz com que empresas e outras pessoas realizem constantemente atos que ferem a moral, sendo muito

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JÁ OUVIU FALAR DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA PIS E DA COFINS?

Sandro Luís Delazari Júnior O STF se posicionou pela exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições da PIS e da COFINS, mas o que isso significa na prática para você que é contribuinte habitual desses tributos? Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário nº 574.706, decidiu pela

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O QUE FAZER QUANDO UM DOS PAIS NÃO PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Sandro Luís Delazari Júnior A Constituição determina que os Pais devem prover o sustento e educação dos filhos menores. Mas o que fazer quando um deles não cumpre com essa obrigação? A obrigação dos pais de proverem o sustento dos filhos advém do texto constitucional, porém, é muito comum alguns pais se omitirem nessa prestação,

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CARF EDITA SÚMULA 153 SOBRE ZONA FRANCA DE MANAUS

  CARF equipara receitas decorrentes das vendas de produtos efetuadas para estabelecimentos situados na Zona Franca de Manaus às receitas de exportação, isentando-as de PIS/COFINS O ConselhoAdministrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou 33 novas súmulas em matéria tributáriae aduaneira, dentre elas, a de número 153, que dispõe que “As receitasdecorrentes das vendas de produtos efetuadas

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