Últimas notícias.
Um espaço pensado para traduzir o Direito com profundidade, mas sem juridiquês, sempre com o compromisso técnico e ético que move o nosso escritório.
Operadora deve fornecer medicamentos a partir de inclusão na lista da ANS.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (19/3) que uma operadora de plano de saúde deve fornecer o medicamento risanquizumabe para o tratamento de um
Domicílio Judicial Eletrônico: empresas tem até 30 de maio para se cadastrarem
Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Agora, quem precisa receber e acompanhar citação, intimação ou outras
Lei de igualdade salarial: Drogarias têm liminar para não informar dados ao governo.
Cade recomenda que empresas não publiquem relatórios sobre remunerações. No início de julho de 2023 entrou em vigência a Lei Nº 14.611/2023, a qual ficou popularmente conhecida como a Lei
O splitting e a tributação da renda familiar no Brasil.
Por Sandro Delazari Atualmente, no Brasil, tema de grande e notória relevância é a tributação da renda no âmbito familiar, de modo que, com o avanço da modernidade, o próprio
STJ derruba limite de 20 salários para contribuições ao Sistema S
A edição do Decreto-Lei 2.318/1986 afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais voltadas ao custeio
STF: Maioria vota contra isenção de Imposto de Importação e IPI sobre Petróleo na Zona Franca de Manaus
Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela exclusão da isenção de Imposto de Importação e IPI em operações com petróleo na Zona Franca de Manaus. O
TJ/SP: Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Cível da Capital,
Sem vistoria prévia, locadora não pode cobrar por dano em veículo
A ausência de uma checagem feita pela locadora antes da entrega do veículo ao cliente impossibilita que se faça a necessária comparação entre o estado do carro antes e depois
SPED ECD 2024: as informações que você precisa
Fonte: Thomson Reuters A Escrituração Contábil Digital (ECD) representa um marco significativo na modernização dos processos contábeis no Brasil. Ela integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um projeto