POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Última atualização: Junho de 2026
1. APRESENTAÇÃO
Seja bem-vindo ao site do Delazari Manzatto Advogados.
O Delazari Manzatto Advogados (“Delazari Manzatto”, “escritório” ou “nós”) reconhece a importância da proteção de dados pessoais e da privacidade de todos aqueles com quem se relaciona.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados pelo escritório, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente:
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
Demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e à atividade advocatícia.
Esta Política aplica-se a:
Usuários do site;
Clientes e potenciais clientes;
Representantes legais de pessoas físicas e jurídicas;
Parceiros comerciais;
Prestadores de serviços;
Fornecedores;
Correspondentes jurídicos;
Candidatos a vagas de trabalho;
Demais pessoas que mantenham relacionamento com o escritório.
Recomendamos a leitura atenta deste documento.
2. CONTROLADOR DOS DADOS
Na maioria das situações, o Delazari Manzatto Advogados atuará na condição de Controlador de Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados.
Para fins da LGPD, considera-se controlador a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.
3. CONTATO SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou deseje exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato conosco por meio dos canais disponibilizados pelo escritório.
E-mail para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
privacidade@delazarimanzatto.com.br
(substituir pelo endereço efetivamente utilizado pelo escritório)
4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR
Os dados pessoais tratados pelo escritório variam conforme a natureza do relacionamento mantido com cada titular.
Dados fornecidos por usuários do site
Podemos coletar:
Nome;
E-mail;
Telefone;
Empresa;
Cargo;
Conteúdo das mensagens encaminhadas por formulários, WhatsApp ou outros canais de contato.
Dados de clientes e potenciais clientes
Podemos coletar:
Dados de identificação;
Dados de contato;
Informações profissionais;
Informações financeiras;
Documentos necessários à análise de demandas jurídicas;
Dados constantes de contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Dados de representantes de pessoas jurídicas
Podemos coletar:
Nome;
CPF;
Cargo;
E-mail corporativo;
Telefone profissional.
Dados de fornecedores e parceiros
Podemos coletar:
Dados cadastrais;
Dados bancários;
Informações necessárias para contratação e pagamento.
Dados obtidos de fontes públicas
Poderemos coletar dados disponíveis em:
Tribunais;
Órgãos públicos;
Diários oficiais;
Juntas comerciais;
Cartórios;
Bases públicas legalmente acessíveis;
Plataformas de transparência e compliance.
5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Em regra, não realizamos tratamento de dados pessoais sensíveis.
Entretanto, em determinadas demandas jurídicas, especialmente relacionadas a:
Direito Médico;
Direito da Saúde;
Direito Trabalhista;
Direito Previdenciário;
Litígios envolvendo pessoas físicas;
poderá ser necessário tratar dados pessoais sensíveis, sempre observando as hipóteses legais previstas nos artigos 11 e seguintes da LGPD.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
Atendimento e relacionamento
Responder solicitações;
Agendar reuniões;
Elaborar propostas comerciais;
Prestar informações institucionais.
Prestação de serviços jurídicos
Consultoria jurídica;
Contencioso judicial;
Contencioso administrativo;
Arbitragem;
Due diligence;
Auditorias jurídicas;
Elaboração e revisão de contratos;
Planejamento tributário e societário.
Gestão administrativa
Emissão de contratos;
Faturamento;
Cobrança;
Emissão de notas fiscais;
Gestão de fornecedores.
Recrutamento e seleção
Análise curricular;
Processos seletivos;
Contratação de colaboradores.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Atendimento de determinações judiciais;
Obrigações tributárias;
Obrigações contábeis;
Obrigações impostas pela OAB e demais órgãos competentes.
Exercício regular de direitos
Defesa em processos judiciais;
Defesa em processos administrativos;
Procedimentos arbitrais;
Investigações internas.
7. BASES LEGAIS UTILIZADAS
Os tratamentos realizados poderão estar fundamentados, entre outras hipóteses, em:
Execução de contrato;
Procedimentos preliminares relacionados a contrato;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse;
Consentimento, quando necessário;
Proteção do crédito;
Tutela da saúde;
Garantia da prevenção à fraude e segurança.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
Prestadores de serviços especializados
Correspondentes jurídicos;
Escritórios parceiros;
Peritos;
Contadores;
Tradutores;
Auditores;
Instituições financeiras.
Autoridades e órgãos públicos
Poder Judiciário;
Ministério Público;
Receita Federal;
Secretarias da Fazenda;
Agências reguladoras;
Demais órgãos competentes.
Fornecedores de tecnologia
O escritório poderá utilizar plataformas tecnológicas para gestão de suas atividades, incluindo, entre outras:
Microsoft 365;
Teams;
SharePoint;
Legal One;
DigiSac;
WhatsApp Business;
ZapSign;
Plataformas de hospedagem e armazenamento em nuvem;
Ferramentas de segurança da informação.
O compartilhamento ocorrerá apenas na medida necessária para a execução das finalidades descritas nesta Política.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo escritório poderão realizar armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil.
Nessas situações, adotaremos medidas razoáveis para garantir a observância dos requisitos previstos na LGPD, especialmente os artigos 33 a 36.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Delazari Manzatto Advogados adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra:
Acessos não autorizados;
Perda;
Destruição;
Alteração;
Divulgação indevida;
Tratamento ilícito.
Entre as medidas adotadas estão:
Controle de acesso;
Autenticação de usuários;
Armazenamento em ambiente protegido;
Backups periódicos;
Gestão de permissões;
Treinamento de equipe;
Ferramentas de segurança e monitoramento.
Apesar de nossos esforços, nenhum ambiente tecnológico é absolutamente seguro. Por essa razão, recomendamos que os usuários também adotem boas práticas de segurança digital.
11. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para:
Cumprimento das finalidades desta Política;
Atendimento de obrigações legais;
Exercício regular de direitos;
Cumprimento de prazos prescricionais e regulatórios.
Após o término do tratamento, os dados poderão ser:
Excluídos;
Anonimizados;
Mantidos quando houver obrigação legal ou legítimo interesse que justifique sua conservação.
12. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade dos dados;
Informações sobre compartilhamentos realizados;
Revogação de consentimento;
Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a lei;
Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal de privacidade indicado nesta Política.
Para proteção dos titulares, poderemos solicitar informações adicionais para confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação.
13. COMUNICAÇÕES E MARKETING
Poderemos encaminhar comunicações institucionais, jurídicas ou informativas aos nossos clientes, parceiros e contatos profissionais.
O destinatário poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção dessas comunicações, observadas as hipóteses legais que autorizem sua manutenção.
14. REDES SOCIAIS
O escritório mantém presença institucional em plataformas como:
Instagram;
LinkedIn;
Facebook;
YouTube;
Outras redes sociais.
A interação do usuário nessas plataformas também está sujeita às respectivas políticas de privacidade mantidas pelos provedores desses serviços.
15. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
Garantir o funcionamento adequado da plataforma;
Melhorar a experiência de navegação;
Mensurar desempenho;
Produzir estatísticas de acesso;
Aprimorar nossos conteúdos e serviços.
Os cookies utilizados poderão ser classificados como:
Cookies necessários
Essenciais para funcionamento do site.
Cookies funcionais
Permitem personalização da experiência do usuário.
Cookies analíticos
Utilizados para compreender como o site é utilizado.
Cookies de desempenho
Auxiliam na avaliação da performance do ambiente digital.
Poderemos utilizar ferramentas como:
Google Analytics 4 (GA4);
Google Tag Manager;
Google Ads;
Meta Pixel;
LinkedIn Insight Tag;
quando efetivamente implementadas no site.
O usuário poderá gerenciar ou desabilitar cookies diretamente em seu navegador.
16. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Nosso site poderá conter links para páginas externas.
O Delazari Manzatto Advogados não é responsável pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros, recomendando-se a leitura das respectivas políticas de privacidade antes do fornecimento de quaisquer dados pessoais.
17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.
Delazari Manzatto Advogados
Inteligência jurídica em movimento.