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26 de outubro de 2022

STJ: CDC não vale para para resolução de compra de imóvel com alienação fiduciária

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Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, não se aplicam as norma do Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos, a resolução por inadimplemento do devedor deve observar a forma prevista na Lei 9.514/1997. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu tese em recursos […]

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TJ/SP: Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna por danos morais

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Estudante não participou de atividade porque estava grávida.     A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Gabriel Alves Bueno Pereira, da Comarca de Ribeirão Preto, que condenou instituição de ensino superior a expedir diploma e a pagar R$ 10 mil por danos morais a estudante.

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Entenda o que é alienação fiduciária com imóvel em garantia.

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A Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis é um dos direitos reais mais relevantes e utilizados atualmente, face a garantia de pagamento que o credor obtém ao conceder o crédito. Este mostra-se, atualmente, oportuno em razão do importante papel a ela reservado principalmente na economia. Com o crescimento vertiginoso de financiamento imobiliário no Brasil,

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Plano não deve custear remédio para Alzheimer precoce sem registro na Anvisa

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As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar o pedido de uma paciente para obrigar seu plano de saúde a custear um medicamento para Alzheimer precoce.  De acordo com os autos, já há pedido de

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